Como a Advocatícia Trata os Dados Pessoais

Quais são os tipos de dados tratados pela Advocatícia?

Os dados pessoais coletados e tratados pela Advocatícia para a prestação de seus serviços são os dados fornecidos por seus clientes (dados de identificação, podendo conter imagens) e dados de acesso público (dados abertos), que dispensam a exigência de consentimento prévio do titular para o tratamento.

Nas demais operações internas da empresa, a Advocatícia utiliza dados comuns para a realização de atividades fundamentadas nas hipóteses legais de consentimento do titular, de cumprimento de obrigações legais, de realização de contratos com os titulares de dados, de exercício regular de direito em processo judicial ou administrativo, de proteção da vida, de proteção ao crédito e do legítimo interesse.

Utiliza, também, em algumas operações, dados sensíveis de colaboradores e seus dependentes mediante as hipóteses legais do consentimento do titular, do cumprimento de obrigações legais, do exercício regular de direito em processo judicial/administrativo ou em contrato.

Para que a Advocatícia trata dados pessoais?

Realizamos o tratamento de dados pessoais para a realização de operações internas da empresa (para o cumprimento de obrigações legais, a contratação de colaboradores e as rotinas comerciais) e para operações externas da empresa, na oferta de serviços aos clientes.

Tratamos dados pessoais resguardando a proteção dos direitos do titular, em observância à boa fé e aos princípios de livre acesso, qualidade, segurança, transparência, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

A Advocatícia trata somente dados pessoais?

Além de dados pessoais também tratamos dados de pessoas jurídicas, aplicando, no que couber, as mesmas regras de tratamento, de segurança da informação e de privacidade conferidas aos dados pessoais.

Como a Advocatícia atua na operação com dados pessoais?

Quando realizamos a prestação de serviços, desempenhamos a função de Operadora de Dados, para finalidades legítimas, realizando o tratamento de dados pessoais em favor do Controlador de Dados (nosso cliente) e mediante o determinado nas ordens de serviço, com estrita observância às disposições de proteção de dados pessoais definidas na Legislação Brasileira.

Quando realizamos as operações internas da empresa, atuamos como Controladora de Dados Pessoais, utilizando os dados para o alcance das finalidades dos processos da empresa.

Por quanto tempo os dados são guardados pela Advocatícia?

Os dados pessoais são eliminados após o término do seu tratamento, exceto nas hipóteses em que seja necessária e permitida sua conservação, de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Como a Advocatícia protege os direitos do titular dos dados?

Adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados e fornecer aos nossos clientes a confiabilidade dos serviços contratados. Isso inclui a definição de Política de Segurança da Informação e a adoção de controles e boas práticas para a proteção dos dados pessoais.

Além disso, na condição de Controladora de Dados Pessoais, a Advocatícia garante ao titular o direito de acesso facilitado e sem custos às informações sobre o tratamento de seus dados, a qualquer momento e mediante requisição.

Qual é o canal de comunicação para as questões relativas à LGPD?

O canal de atendimento para solicitações dos titulares dos dados ou para atendimento a outras questões relacionadas à proteção de dados é: lgpd@advocaticia.com.br. Por esse canal o titular dos dados pessoais pode se comunicar com Sandro Alexandre Salles, Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da Advocatícia.